Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afir...

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Q42416 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

a) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
b) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
c) não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

💬 Comentários

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Por VALDIR DE MATOS NASCIMENTO em 31/12/1969 21:00:00

esta alternativa esta errada pois seria ao contrario (e plena a liberdade para associacao para fins licitos, sendo vedado a de carater para militar) pelomenos e o que mim recorado da letra lei!

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