1Q42420 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECENo que diz respeito ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos, é correto afirmar-se que ✂️ a) as obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos vinculam apenas o governo federal. ✂️ b) não pode ser invocado se o Estado brasileiro se mostrar omisso em proteger direitos fundamentais. ✂️ c) o Estado não pode se eximir de sua responsabilidade internacional pela violação de obrigações específicas relacionadas com a proteção do direito à vida e à integridade pessoal por motivos de ordem interna. ✂️ d) abrange somente o sistema das Nações Unidas e o sistema da Organização dos Estados Americanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro