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Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdad...
Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta...
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- A resposta correta é a alternativa C ) pois o condenado deverá cumprir mais de 1/3 se não reincidente e 2/3 se reincidente .!
- Ratificando !! Não é 1/3 mas sim 2/5 se primário e 3/5 se reincidente OK ,!!! Portanto resposta D )