Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdad...

Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta...


Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a

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  • joao mateus araujo de oliveira
    joao mateus araujo de oliveira
    31/12/1969 • 21:00
    essa questão a banca anulou!
  • nailton fernandes dos santos
    nailton fernandes dos santos
    31/12/1969 • 21:00
    A resposta correta é a alternativa C ) pois o condenado deverá cumprir mais de 1/3 se não reincidente e 2/3 se reincidente .!
  • nailton fernandes dos santos
    nailton fernandes dos santos
    31/12/1969 • 21:00
    Ratificando !! Não é 1/3 mas sim 2/5 se primário e 3/5 se reincidente OK ,!!! Portanto resposta D )
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