Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, ...

questão de direito administrativo da banca upenet aplicada no concurso funape (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q42498•
Direito Administrativo•
UPENET•
FUNAPE•
Analista Previdenciário

Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

O subsídio é caracterizado por ser um estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, à exceção da verba de representação.

O salário é a prestação pecuniária, paga aos empregados públicos contratados sob o regime jurídico trabalhista e aos submetidos ao regime jurídico estatutário.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Os subsídios e os vencimentos de ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis e não poderão exceder o teto mensal, em espécie, do subsídio do presidente da república.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto no caso das autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

Q13897•
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Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

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