O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo ele fonte primária e congênita da posse territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a opção correta. A) É um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680. B) Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de 1755, mas não permaneceu em vigor durante todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na Constituição Federal de 1988. C) É um direito transitório, que cessa quando se concretiza a assimilação total da cultura e dos valores do mundo ocidental pelos povos nativos. D) Vincula-se à posse imemorial da terra e depende da demonstração da ocupação contínua e ininterrupta da terra para ser plenamente reconhecido. E) Tem sua origem na Constituição Federal de 1988, quando se explicita de modo claro e pela primeira vez na história do país os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente habitam.

A) É um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680.

Questões Direitos Humanos

O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras ...

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1Q42513 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo ele fonte primária e congênita da posse territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a opção correta.

✂️ a) É um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680.
✂️ b) Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de 1755, mas não permaneceu em vigor durante todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na Constituição Federal de 1988.
✂️ c) É um direito transitório, que cessa quando se concretiza a assimilação total da cultura e dos valores do mundo ocidental pelos povos nativos.
✂️ d) Vincula-se à posse imemorial da terra e depende da demonstração da ocupação contínua e ininterrupta da terra para ser plenamente reconhecido.
✂️ e) Tem sua origem na Constituição Federal de 1988, quando se explicita de modo claro e pela primeira vez na história do país os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente habitam.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O indigenato é o direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo considerado fonte primária e congênita da posse territorial. Esse instituto jurídico tem suas raízes nos primeiros tempos da Colônia e foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680, que estabeleceu que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam.

Portanto, a opção correta é a letra a), que afirma que o indigenato é um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, com base no Alvará de 1º de abril de 1680.

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