A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” ...

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Q42518 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de “terra indígena” em relação aos marcos regulatórios anteriores.

✂️ a) A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
✂️ b) O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.
✂️ c) O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.
✂️ d) A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.
✂️ e) A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Uma das principais novidades que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a definição de "terra indígena" em relação aos marcos regulatórios anteriores foi o reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.

Isso significa que, além de considerar aspectos como a ocupação permanente, atividades produtivas e necessidades de reprodução física e cultural dos povos indígenas, a Constituição de 1988 também passou a valorizar a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dessas comunidades. Dessa forma, a proteção do meio ambiente passou a ser um elemento essencial na definição e proteção das terras indígenas no Brasil.

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