Matheus Fernandes
EQUIPE
12/05/2025 • 20:11
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 56, inciso II, é dever das autoridades escolares comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Neste caso, após a direção da escola ter tentado todos os meios para contatar a família da aluna e não obter sucesso, a medida adequada é comunicar o caso ao Conselho Tutelar para que possam tomar as providências necessárias para garantir a proteção da criança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 56, inciso II, é dever das autoridades escolares comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Neste caso, após a direção da escola ter tentado todos os meios para contatar a família da aluna e não obter sucesso, a medida adequada é comunicar o caso ao Conselho Tutelar para que possam tomar as providências necessárias para garantir a proteção da criança.