Questões Direito Penal Militar
Caso o militar se ausente, sem licença, da unidadeem que serve, ou do lugar em que deve...
Responda: Caso o militar se ausente, sem licença, da unidadeem que serve, ou do lugar em que deve permanecer,por mais de oito dias, este incorrerá na prática docrime de:
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Por Marcos correia da rocha em 31/12/1969 21:00:00
Crime de deserção - comentários ao art. 187 do Código Penal Militar. O art. 187, do CPM, estabelece que, Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
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