Caso o militar se ausente, sem licença, da unidadeem que serve, ou do lugar e...

Caso o militar se ausente, sem licença, da unidadeem que serve, ou do lugar em que deve permanecer,por mais de oito dias, este incorrerá na prática docrime de:


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Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
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  • Marcos correia da rocha
    Marcos correia da rocha
    26/01/2018 • 07:39
    Crime de deserção - comentários ao art. 187 do Código Penal Militar. O art. 187, do CPM, estabelece que, Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
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