Qual o crime impropriamente militar que, comumem sua natureza, pode ser prati...

Qual o crime impropriamente militar que, comumem sua natureza, pode ser praticado por qualquercidadão, civil ou militar, mas que, quando praticadopor militar em certas condições, a lei consideramil...


Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?

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  • Alberto martins
    Alberto martins
    31/12/1969 • 21:00
    O crime de peculato não pode ser cometido por qualquer cidadão, seja civil ou militar, tem de ser servidor público (função publica). Merece anulação.
  • Marcos correia da rocha
    Marcos correia da rocha
    31/12/1969 • 21:00
    § 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares. § 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio tôda embarcação sob comando militar. Art.
  • Marcos correia da rocha
    Marcos correia da rocha
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:
    Pena - reclusão, de três a quinze anos.
    § 1º A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vêzes o salário mínimo.
    Peculato-furto
    § 2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário.
    Peculato culposo
    § 3º Se o funcionário ou o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie:
    Pena - detenção, de três meses a um ano.
    Extinção ou minoração da pena
    § 4º No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
  • Allysson Cristian
    Allysson Cristian
    31/12/1969 • 21:00
    Questão fácil fácil de anulação, porque crime de peculato não pode ser praticado por qualquer cidadão, só por funcionário público militar ou civil em razão da função!!
  • Tyson medeiros
    Tyson medeiros
    31/12/1969 • 21:00
    Em sua natureza jurídica, a natureza jurídica do crime de peculato e a mesma do furto, exemplo. É crime contra patrimônio. Os demais não há dentro do cp.
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