No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a a...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Bombeiro Militar AC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q42711•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Bombeiro Militar AC•
Soldado do Corpo de Bombeiro

No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

As entidades da administração pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política.

As autarquias devem explorar atividade econômica, sendo necessário o registro de seus atos constitutivos.

A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica e sim judiciária, podendo estar em Juízo defendendo os seus interesses.

As sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária, porque visam desempenhar uma atividade tipicamente estatal.

A empresa pública, por ser pessoa jurídica de direito privado, podem se revestir apenas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima).

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q42711•Direito Administrativo•FUNCAB•Bombeiro Militar AC•Soldado do Corpo de Bombeiro

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Bombeiro Militar AC•
Soldado do Corpo de Bombeiro