A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Bombeiro Militar AC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q42712•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Bombeiro Militar AC•
Soldado do Corpo de Bombeiro

A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.

Integram a administração indireta e são pessoas jurídicas de direito privado, atuando no domínio econômico.

Seus dirigentes poderão ser destituídos a qualquer momento por não possuírem estabilidade de mandato durante um termo fixo.

Há hierarquia e subordinação ao ente político que as instituíram.

Têm como finalidade regulamentar a execução dos serviços, através do planejamento e normatização, que foram objeto de concessão de serviço público.

Descabimento de independência decisória e normativa para que a regulação ocorra de forma satisfatória e íntegra.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Bombeiro Militar AC•
Soldado do Corpo de Bombeiro