No que concerne a atos administrativos, marque a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Bombeiro Militar AC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q42713•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Bombeiro Militar AC•
Soldado do Corpo de Bombeiro

No que concerne a atos administrativos, marque a opção correta.

No caso de obrigação a valores pecuniários, é incabível a autoexecutoriedade administrativa e deve se dar pela via judicial.

A autorização constitui ato vinculado e precário, cabendo ao administrador valorar critérios de conveniência e oportunidade para seu deferimento.

A cassação é forma de extinção e ocorre quando a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação, impedindo a permanência da situação anteriormente consentida.

Se houver modificação nos elementos finalidade, motivo ou objeto, dar-se-á a sanatória, pois não estará se mexendo no conteúdo.

O ato, mesmo inválido, praticado em desconformidade com a lei, produz todos os efeitos, como válido fosse, porque a presunção de validade é absoluta.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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