De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e discricionário, assinale a o...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Bombeiro Militar AC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q42715•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Bombeiro Militar AC•
Soldado do Corpo de Bombeiro

De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e discricionário, assinale a opção correta.

O controle judicial pode adentrar no terreno que a lei reservou aos agentes administrativos, perquirindo os critérios de conveniência e oportunidade.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade podem ensejar o controle da discricionariedade.

No campo disciplinar, o funcionário nunca pode questionar a legalidade de uma ordem manifestamente ilegal.

Admite-se a delegação de atribuições de um poder para outro, como também permite delegação de atos de natureza política.

Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, não se permite a punição administrativa do servidor.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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