Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de João Pessoa PB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q4289•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:

nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

a prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível.

não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, entre outras hipóteses, durante o dia, por determinação judicial.

Questões Relacionadas

Q4288•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

Lei o texto abaixo e responda o que se pede.

“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos
em uma sociedade que necessitem alugar prédios para
suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita
demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os
preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar.
O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui
valor preponderante à necessidade dos inquilinos,
protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá
maior proteção em detrimento do proprietário.”

Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta
qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:

fato social – valor – norma jurídica.

Legislativo – Executivo – Judiciário.

liberdade – igualdade – fraternidade.

sensibilidade legislativa – voto – cidadania.

Q4294•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no Código Penal brasileiro definida como:

Concussão.

Prevaricação.

Corrupção ativa.

Corrupção passiva.

Q4287•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

Assinale a alternativa em que a palavra “direito” é empregada com o mesmo sentido de “justo”.

O direito brasileiro acolhe o divórcio.

Temos o direito de reclamar do prefeito.

Não é direito condenar o inocente.

Estuda-se direito na faculdade.

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