Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbana...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de João Pessoa PB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q4293•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:

da usucapião coletiva.

da desapropriação para fins de reforma agrária.

da ocupação temporária de imóveis particulares para fins de interesse público.

da utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades urgentes.

Questões Relacionadas

Q4288•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

Lei o texto abaixo e responda o que se pede.

“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos
em uma sociedade que necessitem alugar prédios para
suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita
demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os
preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar.
O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui
valor preponderante à necessidade dos inquilinos,
protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá
maior proteção em detrimento do proprietário.”

Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta
qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:

fato social – valor – norma jurídica.

Legislativo – Executivo – Judiciário.

liberdade – igualdade – fraternidade.

sensibilidade legislativa – voto – cidadania.

Q4294•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no Código Penal brasileiro definida como:

Concussão.

Prevaricação.

Corrupção ativa.

Corrupção passiva.

Q4287•
Conhecimentos Específicos•
Noções Básicas do Direito•
IBFC•
Prefeitura de João Pessoa PB•
Guarda Municipal

Assinale a alternativa em que a palavra “direito” é empregada com o mesmo sentido de “justo”.

O direito brasileiro acolhe o divórcio.

Temos o direito de reclamar do prefeito.

Não é direito condenar o inocente.

Estuda-se direito na faculdade.

Notificações

Nada por aqui