Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não ...

Responda: Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

Q4299 | Direito Processual Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

a) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
b) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
c) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
d) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
e) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

💬 Comentários

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Por RAQUEL SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

A pergunta recai inteiramente sobre o art. 266, do CPP:Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.Portanto, a resposta correta é B

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