Questões Direito Processual Penal
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nom...
Responda: Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
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Por RAQUEL SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
A pergunta recai inteiramente sobre o art. 266, do CPP:Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.Portanto, a resposta correta é B

Por RAQUEL SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)Resposta letra D

Por Bia Nogueira em 31/12/1969 21:00:00
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
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