De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Bombeiro Militar TO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q43028•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Bombeiro Militar TO•
Soldado do Corpo de Bombeiro

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), no capítulo que regula a violação das obrigações e dos deveres, é correto afirmar que o(a)

apuração da responsabilidade administrativa ou penal pode concluir pela incompatibilidade do militar com o cargo e pela incapacidade para o exercício das funções militares a ele inerentes.

gravidade da violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares está estritamente vinculada à natureza do ato praticado, sendo irrelevante o grau hierárquico do infrator.

Comandante‐Geral é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das corporações militares estaduais, inclusive a demissão de oficial.

inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento deles acarreta, para o militar, apenas responsabilidade funcional e disciplinar, sendo vedada a atribuição de responsabilidade pecuniária e/ou penal.

Questões Relacionadas

Q31517•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
QUADRIX•
CRF RS•
Agente Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa incorreta a respeito das nomenclaturas utilizadas pelos Conselhos de Farmácia no Brasil.

Denominação Comum Brasileira: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

Denominação Comum Internacional: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Medicamento Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica exclusivamente diagnostica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Medicamento Genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

Q240832•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
História e estatuto da caixa•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Técnico Bancário

A administração da CEF deve obedecer aos seguintes preceitos, EXCETO

desconcentração da autoridade administrativa

aplicação de princípios de responsabilidade social empresarial

adoção de estrutura complexa, típica da Administração Pública

desburocratização de serviços e operações

administração de negócios direcionada pelo gerenciamento de risco

Q34207•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

De acordo com Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,

devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.

independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.

independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.

devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.

devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.

Notificações

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