Questões Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

Responda: Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.


Q4306 | Direito Administrativo, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
Usuário
Por MIRIAM CRISTINA DIAS em 10/04/2015 13:43:58
Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade NÃO constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
Marcelino D Avila
Por Marcelino D Avila em 24/03/2016 21:58:44
O Pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicações daquelas que pretenda produzir.
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