O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias dispo...

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato


O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

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  • Vânia Pereira de Souza
    Vânia Pereira de Souza
    28/03/2011 • 19:37
    Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
    III - investido no mandato de vereador:
  • Vânia Pereira de Souza
    Vânia Pereira de Souza
    28/03/2011 • 19:38
    III - investido no mandato de vereador:
    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
    § 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
    § 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído
  • luana maiandi
    luana maiandi
    13/08/2012 • 19:38
    Poisé por isso não marquei a "A"! marquei a "b"
  • Marconi Lúcio Bezerra
    Marconi Lúcio Bezerra
    27/05/2013 • 19:35
    O artigo 94 da Lei 8112-90 no inciso I diz que: Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo; logo, não fica clara a questão da remuneração do mandato federal.
  • Renato Silva
    Renato Silva
    28/10/2013 • 15:42
    Esta questão é daquele tipo de deve-se marca a menos errada... É o caso da questão A, q está menos errada do q a B.

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