Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do ...

Responda: Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso ...


Q433 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

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Usuário
Por Paulo Santiago em 31/12/1969 21:00:00
Parece-me incorreta a "criação" de cargo por "decreto". A criação de cargo só pode ser lei por lei e - no caso do executivo federal - de iniciativa do Presidente da República.
Usuário
Por Betty Leopold em 31/12/1969 21:00:00
Eu sei que no caso de urgência, por exemplo, um surto de dengue, como ocorreu no Rio de Janeiro há pouco tempo, os médicos só precisavam provar que eram médicos, não havia tempo hábil para provas. Por isso assinalei a alternativa "b". O que eu não entendo é esse prazo de validade.
Usuário
Por Mariana Cardoso Oscar em 31/12/1969 21:00:00
O prazo pode ser de ATÉ 2 anos, PODENDO ou não, ser renovado, uma vez, por igual período. O que eu não entendi é que pode fazer só prova de títulos...
Usuário
Por Cristovão Lima da Costa em 31/12/1969 21:00:00
sobre a letra b), uma criação de cargo não pode acontecer por decreto e sim por lei.
sobre a letra c), não pode haver concurso de somente títulos, pode ser de provas ou de provas e títulos.
sobre a letra e), não há nada de errado nesse prazo de validade do concurso. Ele pode ter validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

Pela exclusão, sobraram as opções a) e d). Pelo gabarito a correta é a letra A), mas, se alguém puder explicar melhor eu agradeço.

Valeu!
Eliezen Soares
Por Eliezen Soares em 31/12/1969 21:00:00
Conforme o cristovao28 explicou:

sobre a letra b), uma criação de cargo não pode acontecer por decreto e sim por lei.

sobre a letra c), não pode haver concurso de somente títulos, pode ser de provas ou de provas e títulos.

sobre a letra e), não há nada de errado nesse prazo de validade do concurso. Ele pode ter validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

sobre a letra D,eu digo que não é necessário que se faça licitação para realizar um concurso publico, algumas repartições públicas selecionam os servidores do seu próprio quadro de pessoal para compor uma banca examinadora, aplicar as provas e fiscalizar.

Esta previsto até na lei 8112 a "gratificação por encargo de curso ou concurso" para casos como esses.

Portanto sobrou apenas a alternativa "A" que é o gabarito.
No meu ponto de vista, a questão foi muito bem elaborada, meus parabéns a FCC.
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