Questões Legislação Estadual Legislação Estadual de Santa Catarina

A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do E...

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Q43301 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Aspirante do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar SC, CONSULPLAN

A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, normatizando temas relacionados, principalmente, às atividades dos militares estaduais. Neste contexto, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO é da competência do Corpo de Bombeiros Militar.

a) Estabelecer a prevenção balneária por salva‐vidas.
b) Exercer a polícia judiciária militar, nos termos de lei federal.
c) Realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência.
d) Exercer a polícia ostensiva relacionada com a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais.