ID: 433261• Direito Constitucional• União• ESAF• PGFN• Procurador da Fazenda NacionalSobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que✂️A)são do domínio dos Estados as águas superficiais em depósito.✂️B)são do domínio da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água interiores às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.✂️C)são bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.✂️D)são bens da União os potenciais de energia hidráulica, mesmo quando situados em águas do domínio dos Estados.✂️E)são bens da União, cabendo aos Estados na forma da lei apenas participação no resultado da exploração ou compensação pela sua ocorrência, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro