Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no pra...

Responda: Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüênc...


1Q434 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é
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💬 Comentários

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ANALUZ OLIVEIRA
Por ANALUZ OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00
Lei 8112, art 13
§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo
Rosangela Chiareli
Por Rosangela Chiareli em 31/12/1969 21:00:00
torna-se sem efeito o ato de provimento.
Usuário
Por SAMUELSON FRANCISCO SILVA DA CUNHA em 31/12/1969 21:00:00
a questão possui duas alternativas correstas: C e E. O art 15 2°, fala que sera exonerado o servidor ou sera tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança se não entrar nos prazos estabelecidos neste artigo.
Usuário
Por Daiane Alves Evaldt em 31/12/1969 21:00:00
Ele tem prazo de 30 dias para tomar posse (SE NÃO O FIZER SERÁ TORNADO SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO).

Após tomado posse, tem 15 dias para entrar em exercício.(SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO SERÁ ELE EXONERADO).

Pelo que estudei acredito que seja isso.

Gabarito. E
Usuário
Por Ana Cláudia Annegues em 31/12/1969 21:00:00
Ele é exonerado se não exerce o cargo em até 15 dias depois de nomeado.

Antes da nomeação, não tem como ele ser exonerado se não entrou no cargo ainda,não tomou posse.
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