Assinale a alternativa correta.

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  • Daniel Freire
    Daniel Freire
    31/12/1969 • 21:00
    Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de “sem efeito” deverão estar datadas (não se menciona que devem estar carimbadas) e há SIM a necessidade de assinatura de quem as haja lançado.

    "37. As anotações de “sem efeito” deverão sempre estar datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos."
  • Daniel Freire
    Daniel Freire
    31/12/1969 • 21:00
    As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 5 (CINCO) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

    "40.1 As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido."
  • Daniel Freire
    Daniel Freire
    31/12/1969 • 21:00
    NÃO é permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz em hipótese alguma.

    "44.1. Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz."
  • evandro moura
    evandro moura
    31/12/1969 • 21:00
    NORMAS DE SERVIÇO OFÍCIOS DE JUSTIÇA TOMO I
    -
    Seção VII
    Da Escrituração
    Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos:
    I - o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
    II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
    III - os numerais serão expressos em algarismos e por extenso;
    IV - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados;
    V - as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.
  • edilene santos
    edilene santos
    31/12/1969 • 21:00
    ( atualizado 2017 ) art 80- inciso
    II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
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