Por Daniel Freire em 10/10/2012 23:21:13
Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de “sem efeito” deverão estar datadas (não se menciona que devem estar carimbadas) e há SIM a necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
"37. As anotações de “sem efeito” deverão sempre estar datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos."
"37. As anotações de “sem efeito” deverão sempre estar datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos."
Por Daniel Freire em 10/10/2012 23:22:47
As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 5 (CINCO) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
"40.1 As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido."
"40.1 As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido."
Por Daniel Freire em 10/10/2012 23:24:03
NÃO é permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz em hipótese alguma.
"44.1. Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz."
"44.1. Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz."
Por evandro moura em 06/10/2014 07:07:49
NORMAS DE SERVIÇO OFÍCIOS DE JUSTIÇA TOMO I
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Seção VII
Da Escrituração
Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos:
I - o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
III - os numerais serão expressos em algarismos e por extenso;
IV - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados;
V - as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.
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Seção VII
Da Escrituração
Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos:
I - o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
III - os numerais serão expressos em algarismos e por extenso;
IV - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados;
V - as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.
Por edilene santos em 05/05/2017 19:09:28
( atualizado 2017 ) art 80- inciso
II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
Por Aline Rodrigues em 07/03/2018 17:55:22
a) E. 81. evitada: II - anotações de “sem efeito”; § 2º (...).
b) CORRETA. 80. II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
c) E. 104. A expedição de certidões em breve relatório ou de inteiro teor (...). § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
d) E. 84. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, (...), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam, (...). § 1º O escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, (...).
e)E. 82. (...) vedada:IV - a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.
b) CORRETA. 80. II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
c) E. 104. A expedição de certidões em breve relatório ou de inteiro teor (...). § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
d) E. 84. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, (...), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam, (...). § 1º O escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, (...).
e)E. 82. (...) vedada:IV - a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.