Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incor...

Responda: Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É proibido o agente público receber comissão, percentagem, ou gratificação pelo fato de o agente público praticar ato ligado à sua função, é considerado enriquecimento ilícito.
✂️ b) Não é proibido o agente público receber comissão no ato ligado à sua função, desde que seja justificado o motivo.
✂️ c) A Lei pune não só o recebimento de vantagem indevida pela prática de certos atos, como também o fato de o agente público se omitir, isto é, deixar de praticar atos aos quais estava obrigado.
✂️ d) A Lei refere-se ao recebimento de vantagem ou de qualquer outra atividade ilícita.
✂️ e) O agente público poderá ser processado pelo crime de prevaricação, previsto no Código Penal.