Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias e dá outras providências, assinale a alternativa correta. A) Elevação do servidor à classe e/ou nível imediatamente superior aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios estabelecidos em seus respectivos planos de carreiras. B) Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação da Secretaria Municipal de Administração. C) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. D) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a dispensa ou exoneração do servidor, por decisão administrativa ou judicial. E) Deslocamento do servidor de uma para outra lotação e será processado “ex-ofício”, ou a pedido do servidor, atendidos o interesse e a conveniência da Administração, com ou sem mudança de sede.

E) Deslocamento do servidor de uma para outra lotação e será processado “ex-ofício”, ou a pedido do servidor, atendidos o interesse e a conveniência da Administração, com ou sem mudança de sede.

Questões Legislação Municipal

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1Q43542 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG

Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Elevação do servidor à classe e/ou nível imediatamente superior aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios estabelecidos em seus respectivos planos de carreiras.
✂️ b) Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação da Secretaria Municipal de Administração.
✂️ c) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
✂️ d) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a dispensa ou exoneração do servidor, por decisão administrativa ou judicial.
✂️ e) Deslocamento do servidor de uma para outra lotação e será processado “ex-ofício”, ou a pedido do servidor, atendidos o interesse e a conveniência da Administração, com ou sem mudança de sede.