Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, com relação à formalização dos contratos, p...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso FUNASG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q43647•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
FUNASG•
Agente Apoio Técnico

Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, com relação à formalização dos contratos, pode-se afirmar que:

são obrigatórios nos casos de compra com entrega imediata.

são facultativos nos casos de inexigibilidade.

podem ser substituídos por carta-contrato em todos os casos de dispensa.

são facultativos nos casos de tomada de preços.

são obrigatórios nos casos de concorrência.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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