A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, n...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Fundacentro (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43708•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Fundacentro•
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno

A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, que

fica vedado todo e qualquer tipo de contratação temporária pela Administração Pública em todas as esferas de poder.

a lei estabelecerá os casos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

será permitida contratação temporária, em casos de urgência, apenas pela Administração Pública Municipal.

poderá ser contratado, temporariamente, pessoal para o preenchimento apenas de cargos de professor e médico.

será permitida para qualquer cargo quando o administrador público entender que é mais vantajoso para a Administração Pública.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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