A propósito da revogação e da anulação dos atos administrativos, é correto afirm...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Fundacentro (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43714•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Fundacentro•
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno

A propósito da revogação e da anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que

a Administração pode revogar seus atos, mas a anulação somente o Poder Judiciário pode fazê-lo.

tanto a Administração quanto o Poder Judiciário podem revogar e anular os atos administrativos.

o Poder Judiciário tem a competência para revogar os atos administrativos.

a Administração pode revogar e anular seus próprios atos

a Administração pode anular seus próprios atos, mas não pode fazê-lo o Poder Judiciário.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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