Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, nos termos da Lei n.º 9.784/9...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Fundacentro (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43719•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Fundacentro•
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno

Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, nos termos da Lei n.º 9.784/99, é correto afirmar que a autenticação de documentos exigidos em cópia.

deve ser feita pelo Cartório de Notas.

pode ser feita pelo órgão administrativo.

deve ser feita, exclusivamente, pelo chefe da repartição.

pode ser feita por meio de declaração assinada pelo próprio requerente.

é considerada como exigência ilegal.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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