A Lei n.º 8.666/93 admite o contrato verbal com a Administração na seguinte hipó...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Fundacentro (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43724•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Fundacentro•
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno

A Lei n.º 8.666/93 admite o contrato verbal com a Administração na seguinte hipótese:

aquisição de papel e suprimentos para informática.

compras emergenciais de até oito mil reais

contratação de serviços de pedreiro

pequenas compras de pronto pagamento

aquisição de até dois computadores.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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