A respeito dos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.

Gabarito: e)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Isso significa que os usuários da saúde têm o direito de receber atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo, além de ter acesso a anestesia, medicações, procedimentos para alívio da dor e do sofrimento, informações sobre os serviços de saúde e mecanismos de participação. Além disso, as receitas e prescrições terapêuticas devem conter a clara indicação da dose e do modo de usar, garantindo assim a segurança e eficácia do tratamento.