Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais. B) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. D) Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde. E) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados tão somente à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.

B) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Questões Direito Sanitário

Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assi...

Responda: Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

1Q43746 | Direito Sanitário, Assistente Administrativo, FUNDASUS, AOCP

Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais.
✂️ b) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
✂️ c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
✂️ d) Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.
✂️ e) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados tão somente à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.