Em matéria de acumulação de cargo, é certo que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT. Confira a resolução completa abaixo:

Q438•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Em matéria de acumulação de cargo, é certo que

os princípios que regem essa acumulação não se aplicam aos empregos e funções nas empresas paraestatais.

vige a regra da permissividade da acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção a proibição.

vige a regra da não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção acumulação.

não será necessário atender à compatibilidade de horários, quando a acumulação for de cargo em comissão ou de caráter temporário.

o aposentado pode, sempre e livremente, acumular provento e remuneração decorrente do exercício de cargo titularizado após a aposentadoria.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

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