Dentre outras, constituem penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, a

a) repreensão e férias obrigatórias sem abono.

b) cassação de aposentadoria e a exoneração.

c) advertência verbal e licença para fins militares.

d) destituição de cargo em comissão e o afastamento para outros órgãos.

e) destituição de função comissionada e a cassação de disponibilidade.

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