Nos termos do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, é...

a) a criação ou supressão de Pró-Reitorias deverá ser submetida ao CONSUN, exigindo-se para votação o quórum mínimo de dois terços (2/3) de seus membros e para aprovação a maioria absoluta dentre os presentes, garantido o voto de desempate ao Reitor.

b) salvo disposição em contrário, os Regimentos Internos dos diferentes órgãos e unidades da Universidade entrarão em vigor 30 dias após aprovação pelo Conselho Universitário.

c) ao Conselho Universitário (CONSUN), órgão máximo da instituição, compete deliberar, em instância única, sobre o Projeto Político-Pedagógico da Universidade.

d) no impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, assumirá a Reitoria o terceiro integrante da Chapa concorrente à Reitoria da FURG.

e) no impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, assumirá a Reitoria o membro do Conselho Universitário (CONSUN) mais antigo no magistério superior da FURG.