Consideradas as necessidades da Universidade, as Unidades Acadêmicas poderão ser criadas, agrupadas, transformadas ou extintas, a critério da Reitoria, para efeito de execução ou expansão de suas atividades, vedada duplicação para fins idênticos ou equivalentes.

Cada Unidade acadêmica deverá oferecer no mínimo 02 (dois) cursos de graduação, ou 01 (um) de graduação e 01 (um) de pós-graduação stricto sensu.

Cada Unidade acadêmica deverá oferecer no mínimo 03 (quatro) cursos de graduação e, além desses, pelo menos 01 (um) curso de pós-graduação.

O Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da Universidade, é constituído pelo Reitor, pelo Vice-Reitor, por 01 (um) representante de cada Unidade Acadêmica, por 01 (um) representante dos docentes, por 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos em educação e por 01 (um) representante da sociedade.

O Estatuto determina que o Regimento Geral da Universidade consignará normas pertinentes à valorização dos servidores técnico-administrativos em educação e, dentre elas, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho do servidor.