Assinale a alternativa correta. De acordo com o Artigo 15 da Lei 8.666/93, e sua...

Questão de Direito Administrativo da banca CAIPIMES aplicada no concurso FURP SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43970•
Direito Administrativo•
CAIPIMES•
FURP SP•
Comprador Pleno

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 15 da Lei 8.666/93, e suas alterações, as compras, sempre que possível deverão:

atender ao princípio da isonomia, que imponha incompatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, da marca, modelo ou do prestador de serviço especificado no edital.

ser processadas através de carta convite.

balizar-se, exclusivamente, pelos preços praticados no âmbito das entidades do setor privado.

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q43970•Direito Administrativo•CAIPIMES•FURP SP•Comprador Pleno

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CAIPIMES•
FURP SP•
Comprador Pleno