Em relação ao registro de preços, mencionado no Artigo 15 da Lei 8.666/93, é cor...

Questão de Direito Administrativo da banca CAIPIMES aplicada no concurso FURP SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43971•
Direito Administrativo•
CAIPIMES•
FURP SP•
Comprador Pleno

Em relação ao registro de preços, mencionado no Artigo 15 da Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

os preços registrados serão publicados trimestralmente para a orientação da Administração, na impressa oficial.

o registro de preços será precedido de no máximo 3 (três) cotações de fornecedores ou prestadores de serviço..

o sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Complementar, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as condições de: Seleção feita mediante concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; e validade do registro não superior a seis meses.

a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações cotadas dentro do período de 1 (um) ano, ficando-lhe facultada a contratação máxima de registro de preço e obrigado a realizar a contratação mínima.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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