Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assina...

Questão de Direito Administrativo da banca CAIPIMES aplicada no concurso FURP SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, no pregão é vedada a exigência de: 

( ) Garantia de proposta. 
( ) Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. 
( ) Pagamento de taxas e emolumentos de qualquer espécie, mesmo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado pelo licitante. Ficando os custos de reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação para confecção do edital a cargo do Orgão ou Entidade Pública responsável pela licitação.