Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta. No...

Questão de Direito Administrativo da banca CAIPIMES aplicada no concurso FURP SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q43981•
Direito Administrativo•
CAIPIMES•
FURP SP•
Comprador Pleno

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

No pregão o prazo de validade das propostas será:

de no máximo 60 dias, conforme Artigo 6º da Lei 10.520/02.

o que estiver fixado no edital, e na ausência de prazo estipulado em edital será de 60 (sessenta) dias.

de 45 dias, ou o que estiver na proposta enviada pelo fornecedor.

de 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período a critério do fornecedor.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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