O art. 6o da Lei no 10.520/2002 afirma que, apresentadas as propostas, estas ter...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q44008•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

O art. 6^o da Lei n^o 10.520/2002 afirma que, apresentadas as propostas, estas terão um prazo de validade, estipulado pela lei em vigor, igual a

120 (cento e vinte) dias, no mínimo.

90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

45 (quarenta e cinco) dias, a menos que outro esteja fixado com prazo maior.

30 (trinta) dias, a menos que outro esteja fixado com prazo maior.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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