Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q44015•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual:

falta contínua ao serviço, sem causa justificada, por mais de dez dias consecutivos.

falta ao serviço, por sessenta ou mais dias, interpoladamente, durante um exercício fiscal.

ausência temporária ao serviço, que ocorra em período contínuo e por trinta dias.

falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

falta ou ausência contínuas ao serviço, que configuram desídia no exercício das funções públicas, ao longo de sessenta dias de um exercício fiscal.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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