NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:


NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • EDUARDO DOS SANTOS NUNES
    EDUARDO DOS SANTOS NUNES
    31/12/1969 • 21:00
    Baita pega ratão!! A proibição existente na 8112/99 é referente ao servidor ser membro da administração de Sociedade de Economia PRIVADA... e não mista como afirma a letra D.
    vamo lá se deus quiser.... os esforçados passarão!
  • Lisa M. Simpson
    Lisa M. Simpson
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 117, Lei 8112/90. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

    Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

    I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008
  • Josue Marques dos Santos Filho
    Josue Marques dos Santos Filho
    31/12/1969 • 21:00
    52Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo
    não se aplica nos seguintes casos:
    I – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou
    entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação
    no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços
    a seus membros; e
    II – gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do
    art. 91 desta lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.