De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Si...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNDEP aplicada no concurso HRTN MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO: