Os Parâmetros Curriculares Nacionais têm por objetivo dar apoio &agr...

Apresenta flexibilidade, uma vez que suas propostas devem ser concretizadas nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.

Tem caráter homogêneo e impositivo, pois se configura como um referencial que deve dirigir as ações de todas as escolas públicas do país.

Orienta que o ensino seja adequado às diversidades culturais, étnicas, religiosas e políticas, além de promover a igualdade de direitos entre os cidadãos e o acesso aos bens públicos.

Não propõe um modelo de educação uniforme, levando em conta que o processo educacional deve ser diferenciado a fim de considerar e valorizar as peculiaridades culturais e regionais.

Funciona como elemento catalisador de ações na busca de uma melhoria da qualidade da educação brasileira, porém não pretende resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem no País, visto que a busca dessa qualidade impõe a necessidade de investimentos nas mais diversas dimensões do processo educativo.