A Educação do Campo compreende a Educação Básica, por isso as únicas modalidades que não podem ser oferecidas nesse âmbito são a Educação Profissional Técnica de nível médio e o Ensino Superior.

A Educação do Campo destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção de vida, que são especificamente agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, garis, gerentes de fazenda, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros.

A Educação do Campo será regulamentada e oferecida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, ou seja, aos municípios não cabem prioritariamente a oferta de ensino médio.

A Educação do Campo deverá ser desenvolvida apenas através da oferta do ensino regular.

Os adultos não alfabetizados são excluídos da Educação do Campo; prova disso é o alto índice de analfabetismo na área rural.