“É um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Constituição, o qual aborda a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.” Trata-se do princípio da
“É um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Constituição, ...
Questão de Direito Sanitário da banca CONSULPLAN aplicada no concurso HOB (2015). Confira a resolução completa abaixo: