Conforme o o Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não constitui uma competência dos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
Conforme o o Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...
Questão de Pedagogia da banca EDUCA aplicada no concurso Prefeitura de São José de Sabugi PB (2012). Confira a resolução completa abaixo: