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1Q4442 | Pedagogia, Fundamentos da Educação, Professor de Educação Básica, Prefeitura de São José de Sabugi PB, EDUCA

Conforme o o Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não constitui uma competência dos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:

✂️ a) Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental.
✂️ b) Recensear a população jovem e adulta não tiveram acesso ao ensino.
✂️ c) Fazer a chamada pública da população em idade escolar para o ensino fundamental e dos jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
✂️ d) Acionar o Poder Público Municipal e Estadual para exigir o acesso ao ensino fundamental, que é um direito público subjetivo.
✂️ e) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Por Natália Roberta da Silva Balbino em 31/12/1969 21:00:00

Conforme o o Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não constitui uma competência dos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União cabe porém a eles acionar o Poder Público Municipal e Estadual para exigir o acesso ao ensino fundamental, que é um direito público subjetivo.

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